O início do julgamento do antigo Presidente da República Centro-Africana, François Bozizé Yangouvonda, no Tribunal Penal Especial, no dia 16 de junho de 2026, relançou o debate sobre o dever do Estado guineense em cooperar com a justiça internacional.

Em artigo de opinião, o ativista Bubacar Turé, igualmente presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, defende que a Guiné-Bissau tem “o dever moral, político e jurídico” de entregar o ex-chefe de Estado às autoridades da RCA.

Bozizé, acusado de crimes contra a humanidade como assassinatos em massa, desaparecimentos forçados, tortura e violações sexuais cometidas durante o seu mandato, vive em Bissau desde março de 2023. Contra ele, a Câmara de Instrução do Tribunal Penal Especial emitiu um mandado de captura internacional em 23 de fevereiro de 2024.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos já tinha alertado para o caso. A 9 de agosto de 2024, a organização enviou uma carta aberta ao então Procurador-Geral da República, Bacar Biai, pedindo a abertura do processo de extradição.

Para a LGDH, estavam reunidas as condições legais: a RCA aboliu a pena de morte em 2022 e os crimes imputados a Bozizé têm correspondência no Código Penal guineense. A Constituição atribui aos tribunais competência exclusiva para decidir sobre extradição, cabendo ao Ministério Público promover as diligências.

O artigo denuncia que, mesmo sob mandado internacional, Bozizé manteve atividade político-militar em território nacional. Em agosto de 2024, divulgou um comunicado destituindo um dirigente da Coligação dos Patriotas para a Mudança por defender o diálogo na RCA.

Para a Liga, isso configura “uma tentativa de reorganização de uma rebelião armada a partir da Guiné-Bissau”, o que viola compromissos do país com a paz, a segurança internacional e os direitos humanos.

“Permitir que um indivíduo procurado pela justiça internacional permaneça no país sem consequências jurídicas visíveis fragiliza a credibilidade das instituições”, afirma Bubacar Turé.

O ativista considera o julgamento um “sinal de esperança para as vítimas” e um lembrete de que “nenhum poder político ou militar deve estar acima da lei”. Reforça que, como membro da ONU e da União Africana, a Guiné-Bissau assumiu compromissos de combate à impunidade que “não podem ser meras declarações de intenção”.

Turé apela às autoridades de transição para agirem com “sentido de Estado e responsabilidade histórica” e promoverem, pelos mecanismos legais, a extradição de Bozizé.